Servidor público ativo, aposentado e pensionista, conheça seus direitos!
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Áreas de atuação
Atuação no Direito Público e dedicado na defesa de servidores(as) públicos(as) civis, aposentados(as), pensionistas, entidades sindicais e associativas municipais, estaduais e federais, tanto na esfera administrativa como na judicial, nas seguintes áreas:
Direito Administrativo
Foco nos direitos funcionais e remuneratórios de servidores(as) públicos(as), bem como de candidatos(as) em concursos públicos.
Direito Administrativo Disciplinar
Foco no acompanhamento e na defesa do(a) servidor(a) em sindicância e processo administrativo disciplinar (PAD).
Direito Previdenciário
Foco nos direitos de aposentados(as) e pensionistas dos regimes próprios de previdência e regimes complementares
Direito Sindical
Foco no assessoramento jurídico de entidades sindicais e associativas de servidores(as) na defesa dos direitos e interesses coletivos das categorias que representam.
Missão
Prestar serviços jurídicos de qualidade, reunindo a aplicação do conhecimento técnico e especializado na defesa do direito com a inovação e modernidade presentes nos dias atuais.
Rafael Campos de Oliveira
OAB RS nº 71.145 / OAB SC nº 41.641
Graduado pela PUCRS e Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade IDC, atua no Direito Público desde 2009. É membro das Comissões Permanentes de Direito do Servidor Público e de Direito Previdenciário – Regime Próprio da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina desde 2019.
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