Ambientes de trabalho hostis não devem ser normalizados e no serviço público isso não é diferente. Porém, infelizmente, na Administração Pública nos deparamos, cada vez mais, com a falta de condições de trabalho, poucos servidores para atenderem demandas cada vez maiores, sistemas de avaliação de desempenho injustos, a partir de metas de produção inexequíveis, que podem culminar até na demissão do servidor, comportamentos autoritários e persecutórios de superiores hierárquicos, dentre outros problemas que afetam negativamente o ambiente laboral.
Estar inserido em um ambiente assim pode afetar a saúde mental do trabalhador, mesmo daquele que não tem um histórico de depressão, por exemplo. Sintomas como exaustão emocional extrema, estresse e esgotamento físico, resultantes de situações de trabalho desgastantes, costumam estar presentes no diagnóstico da Síndrome de Burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, que desde o início do ano de 2022 passou a constar como doença ocupacional na nova Classificação Internacional de Doenças (CID-11) da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Ao identificar qualquer um desses sintomas, o servidor deve procurar um médico especializado para que possa ser diagnosticada a doença e iniciar seu tratamento. Porém, por se tratar de uma doença decorrente do local de trabalho, é necessário também que medidas administrativas sejam adotadas a fim de dar efetividade ao tratamento clínico. E para isso, os Estatutos e Regimes Jurídicos Únicos costumam disponibilizar uma série de direitos aos servidores públicos, como a licença para tratamento de saúde, a remoção por motivo de saúde para outra localidade, a readaptação e, em casos extremos, a aposentadoria.
Cumpre à Administração Pública garantir a saúde de seus servidores. Investir em ambientes de trabalho saudáveis tende a contribuir com um serviço público de melhor qualidade, o que resulta em um ganho para toda a sociedade.
Fonte: Rafael Campos Advocacia.