Aprovado em 17.12.2024 pela ALESC o Projeto de Lei Complementar 20/2024, que estende aos policiais civis, peritos oficiais, técnicos periciais, auxiliares periciais, policiais penais e agente de segurança socioeducativos do […]
Quando o servidor público já pode se aposentar, porém decide permanecer trabalhando, ele passa a fazer jus ao benefício chamado de abono de permanência, cujo valor é equivalente à sua
Servidor público e o direito ao abono de permanência após a reforma de 2019 Read More »
A reforma de 2019 alterou a forma de calcular a pensão por morte deixada por servidor público aos seus dependentes. Falando especialmente do servidor falecido na ativa, antes, a base
A pensao por morte do servidor ativo e o direito adquirido Read More »
No início de 2024 foi dado um sinal de que a reforma administrativa poderia voltar à pauta do Congresso Nacional. O ano está chegando ao fim, mas fato é, que
PEC 32/2020: o que pode mudar com a reforma administrativa? Read More »
Em abril de 2020, foi publicado o Decreto 1.863 pelo Estado de Santa Catarina, autorizando reajuste de até 28,1% para proventos de servidores aposentados e pensionistas sem paridade, o que,
O direito ao pagamento retroativo dos reajustes de 2018 a 2021 Read More »
A partir da Emenda Constitucional nº 103, os entes estaduais passaram a definir regras próprias de concessão e cálculo para a aposentadoria dos policiais civis, porém, anterior à vigência dessas
Tema 1019 e a aposentadoria do servidor público policial Read More »
