O devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa são princípios basilares da Constituição Federal, previstos nos incisos LV e LVI do seu art. 5º, e devem ser observados […]
A importância do advogado na defesa do servidor em processo administrativo disciplinar Leia mais »
Quando falamos em deslocamento definitivo do servidor público, há dois institutos que precisam ser destacados e entendidos: a remoção e a redistribuição. Em síntese, enquanto a remoção é o deslocamento
Qual a diferença entre remoção e redistribuição? Leia mais »
A Constituição Federal, a partir da sua Emenda nº 20/1998, passou a permitir a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos que exercem
“Não é sobre ter todas as pessoas do mundo pra siÉ sobre saber que, em algum lugar, alguém zela por tiÉ sobre, desde cedo, aprender a reconhecer a sua vozÉ
A melhor mãe do mundo… são todas! Leia mais »
Não são raros casos em que o servidor público requer administrativamente um direito, como por exemplo, abono de permanência, gratificações legais ou progressões funcionais, a Administração Pública reconhece esse direito,
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Lançamento do site Leia mais »
