A LCE nº 773 de 11 de agosto de 2021, que realizou a reforma da previdência de Santa Catarina, completou um ano. Seus 62 artigos, que alteraram significativamente a LCE […]
Um ano da reforma da previdência de Santa Catarina Read More »
“Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.” (Eduardo Juan Couture, advogado uruguaio, 1904 – 1956) Dia
Parabéns advogado(a) Read More »
A pensão por morte, mais do que um benefício previdenciário, é um direito de natureza social concedido aos dependentes do servidor público falecido a fim de garantir sua subsistência. Para
O ataque das reformas previdenciárias à pensão por morte Read More »
Em matéria previdenciária, um dos princípios mais importantes que se deve ter em mente é o “tempus regit actum”, pelo qual se aplica a lei vigente ao tempo da reunião
O princípio “tempus regit actum” Read More »
A licença maternidade não é um direito apenas da servidora pública. É também um direito da criança. E visando garantir esse direito, a jurisprudência vem se adequando à realidade e
A jurisprudência sobre a licença maternidade e a proteção à criança Read More »
A Administração Pública, no exercício da autotutela, costuma cobrar de seus servidores valores que julga ter sido pago indevidamente. Porém dependendo das circunstâncias em que esses valores foram pagos, a
O pagamento indevido e a boa-fé do servidor público: Temas 531 e 1009 do STJ Read More »
