O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) editou em 02.06.2022 a Portaria/MTP nº 1.467 que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de […]
Primeiras (e breves) impressões sobre a Portaria/MTP nº 1.467 de 02.06.2022 Read More »
Dentre os diversos problemas provocados pela reforma da previdência dos servidores públicos em 2019, um dos maiores, sem dúvida, foi a desconstitucionalização das regras previdenciárias. Se até então as regras
A desconstitucionalização das regras previdenciárias Read More »
O devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa são princípios basilares da Constituição Federal, previstos nos incisos LV e LVI do seu art. 5º, e devem ser observados
A importância do advogado na defesa do servidor em processo administrativo disciplinar Read More »
Quando falamos em deslocamento definitivo do servidor público, há dois institutos que precisam ser destacados e entendidos: a remoção e a redistribuição. Em síntese, enquanto a remoção é o deslocamento
Qual a diferença entre remoção e redistribuição? Read More »
A Constituição Federal, a partir da sua Emenda nº 20/1998, passou a permitir a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos que exercem
“Não é sobre ter todas as pessoas do mundo pra siÉ sobre saber que, em algum lugar, alguém zela por tiÉ sobre, desde cedo, aprender a reconhecer a sua vozÉ
A melhor mãe do mundo… são todas! Read More »
