No dia 26 de maio de 2024, o Ministro Flávio Dino concedeu liminar na ADI 7.654 prorrogando a vigência da Lei nº 12.990/14, prevista para expirar no próximo dia 10 […]
Liminar prorroga vigência da Lei de cotas raciais nos concursos públicos Read More »
Em 05.03.2024, pouco mais de quatro anos da vigência da reforma nacional, volta-se a discutir no Congresso Nacional os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) por meio da PEC nº
PEC 6/2014 propõe mudanças nas contribuições previdenciárias dos Regimes Próprios Read More »
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirma entendimento de que candidatos aprovados em concursos públicos, após longo lapso temporal entre a homologação do resultado final e a convocação para
Aprovada em concurso público deve ser notificada pessoalmente para assumir cargo Read More »
A Constituição Federal autoriza que os servidores públicos civis se organizem em sindicatos, a fim de defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, e proíbe que o
Servidores públicos civis e o direito de greve Read More »
Em 2024, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) será de 15 de março a 31 de maio. Nessa época, é importante lembrar
A isenção do imposto de renda para os acometidos de doenças graves Read More »
Desde a reforma nacional de 2019, os benefícios previdenciários calculados a partir da média passaram a considerar a totalidade dos salários de contribuição e não mais os 80% maiores. Porém
O artigo 26 da EC 103 e as aposentadorias por incapacidade permanente Read More »
