Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) do Ministério da Saúde estimam que no Brasil são esperados 704 mil casos novos de câncer para o triênio 2023-2025, sendo o câncer […]
Outubro rosa e o direito das mulheres Read More »
Após a reforma da previdência de 2019, que desconstitucionalizou as regras previdenciárias, Florianópolis promoveu a sua reforma em 26.08.2020 pela Lei Complementar nº 700, porém, naquela oportunidade, foram alteradas apenas
PLC nº 01943/2023 e a reforma da previdência de Florianópolis Read More »
Em razão da desconstitucionalização das regras previdenciárias, ocasionada pela Emenda Constitucional nº 103/19, cada ente federativo passou a ter autonomia para estabelecer suas próprias regras de concessão e cálculo de
Seis regras previdenciárias do RPPS/SC diferentes das regras federais Read More »
Um dos pontos, dentre os muitos, alterados pela reforma da previdência de 2019 foi a vedação expressa pelo § 22 do art. 40 para a criação de novos Regimes Próprios
Muitos servidores têm dúvidas e costumam confundir essas três situações, visto que todas elas originam o pagamento de adicional por sua exposição. No entanto, saber distingui-las permite o pagamento do
Qual a diferença entre insalubridade, periculosidade e penosidade? Read More »
A prescrição é o instituto jurídico que delimita o prazo que a Administração Pública tem para responsabilizar e punir o servidor que tenha cometido infração disciplinar. No processo disciplinar, via
A prescrição no processo disciplinar Read More »
