A prescrição é o instituto jurídico que delimita o prazo que a Administração Pública tem para responsabilizar e punir o servidor que tenha cometido infração disciplinar. No processo disciplinar, via […]
A prescrição no processo disciplinar Read More »
O Processo Disciplinar é regido pelos princípios da Administração Pública, consagrados tanto pela Constituição Federal (art. 37) quanto pela norma infraconstitucional (p. ex., art. 2º, Lei nº 9.784/99). Porém há
Os princípios inerentes ao Processo Disciplinar Read More »
No dia 01.08.2023 foi debatido na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei Complementar nº 0004/2023, que visa alterar o texto da
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7051, validou a nova regra de cálculo de pensão por morte para segurados do Regime Geral de
STF declara constitucional novo cálculo da pensão por morte Read More »
No dia 17 de junho homenageamos os(as) servidores(as) públicos(as) aposentados(as), profissionais que dedicaram suas vidas para o serviço público e em prol da sociedade. Apesar da data festiva, é importante
Dia do Servidor Público Aposentado Read More »
O assédio moral em ambientes corporativos infelizmente é uma realidade e isso não seria diferente no serviço público. Há cada vez mais relatos de servidores públicos vítimas de abusos praticados
O assédio moral no serviço público Read More »
