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A banalização do uso do processo administrativo disciplinar pela Administração Pública

Embora seja correto dizer que o processo administrativo disciplinar é o instrumento pelo qual a Administração Pública exerce o seu poder-dever de apurar as infrações disciplinares de seus servidores, não […]

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A preterição do candidato aprovado em concurso público

Quando se é aprovado em um concurso público, nem sempre a nomeação e posse são garantidas. Isso ocorre, por exemplo, quando o certame é realizado para o preenchimento de cadastro

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ADIN nº 7026, novo Projeto de Lei Complementar e o futuro da contribuição previdenciária em Santa Catarina

Após a reforma da previdência do Estado de Santa Catarina em 2021, os seus aposentados e pensionistas passaram a contribuir com o regime com uma alíquota de 14% sobre o

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23 de março é o aniversário de Florianópolis

“Um pedacinho de terra,perdido no mar!Num pedacinho de terra,beleza sem par. Jamais a naturezareuniu tanta beleza.Jamais algum poetateve tanto pra cantar. Num pedacinho de terrabelezas sem par!Ilha da moça faceira,da

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Parabéns mulheres!

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Os direitos da gestante e da lactante na Administração Pública Federal

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