Quando a Administração Pública tiver conhecimento de irregularidade cometida por servidor público, ela deve proceder sua apuração mediante processo disciplinar na forma da lei. Para os servidores federais, a lei […]
Quando o servidor público exerce comumente atividades que não são aquelas inerentes do seu cargo, normalmente atividades de cargos de nível superior ao seu cargo original, esse servidor encontra-se em
O direito do servidor público que está em desvio de função Read More »
No dia 24 de janeiro é comemorado o Dia do Aposentado no Brasil. Trabalhadores e trabalhadoras que dedicaram suas vidas ao trabalho e contribuíram para terem uma aposentadoria digna que,
Parabéns aposentado(a) Read More »
O Supremo Tribunal Federal julgou o recurso extraordinário nº 1237867, que discute, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a possibilidade de redução da carga
Pessoa com deficiência e o direito à jornada de trabalho reduzida: o Tema 1097 do STF Read More »
Quando uma pessoa ingressa no serviço público, automaticamente ela passa a ser filiada ao regime próprio de previdência social (RPPS) daquele ente e passa a fazer jus a sua cobertura.
O dependente no RPPS Read More »
Em 2023, a regra de transição da “soma dos pontos” para servidores do Estado de Santa Catarina terá alterações. A partir do próximo ano, a idade mínima para acessar essa
Regra de transição para servidores de Santa Catarina terá alterações a partir de 2023 Read More »
