Quando o servidor público já pode se aposentar, porém decide permanecer trabalhando, ele passa a fazer jus ao benefício chamado de abono de permanência, cujo valor é equivalente à sua […]
Servidor público e o direito ao abono de permanência após a reforma de 2019 Read More »
No início de 2024 foi dado um sinal de que a reforma administrativa poderia voltar à pauta do Congresso Nacional. O ano está chegando ao fim, mas fato é, que
PEC 32/2020: o que pode mudar com a reforma administrativa? Read More »
Publicado no dia 30 de julho o Decreto nº 12.122/24, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal
Quando o servidor público faz jus à licença-prêmio, concedida a título de prêmio por sua assiduidade, porém ele vem a se aposentar sem usufruir dessa licença, ele passa a ter
O direito do servidor de ser indenizado por sua licença-prêmio não usufruída Read More »
No dia 26 de maio de 2024, o Ministro Flávio Dino concedeu liminar na ADI 7.654 prorrogando a vigência da Lei nº 12.990/14, prevista para expirar no próximo dia 10
Liminar prorroga vigência da Lei de cotas raciais nos concursos públicos Read More »
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirma entendimento de que candidatos aprovados em concursos públicos, após longo lapso temporal entre a homologação do resultado final e a convocação para
Aprovada em concurso público deve ser notificada pessoalmente para assumir cargo Read More »
