Quando o servidor público faz jus à licença-prêmio, concedida a título de prêmio por sua assiduidade, porém ele vem a se aposentar sem usufruir dessa licença, ele passa a ter […]
O direito do servidor de ser indenizado por sua licença-prêmio não usufruída Leia mais »
No dia 26 de maio de 2024, o Ministro Flávio Dino concedeu liminar na ADI 7.654 prorrogando a vigência da Lei nº 12.990/14, prevista para expirar no próximo dia 10
Liminar prorroga vigência da Lei de cotas raciais nos concursos públicos Leia mais »
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirma entendimento de que candidatos aprovados em concursos públicos, após longo lapso temporal entre a homologação do resultado final e a convocação para
Aprovada em concurso público deve ser notificada pessoalmente para assumir cargo Leia mais »
A política das cotas raciais nos concursos públicos é medida aplicada para corrigir desigualdades históricas e permitir o acesso de pessoas negras e pardas aos cargos públicos, promovendo assim uma
A importância da nomeação para a política das cotas raciais nos concursos públicos Leia mais »
Em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese do Tema 942 pela possibilidade da averbação do tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas
A conversão do tempo especial em comum e a possibilidade de antecipar a aposentadoria Leia mais »
Muitos servidores têm dúvidas e costumam confundir essas três situações, visto que todas elas originam o pagamento de adicional por sua exposição. No entanto, saber distingui-las permite o pagamento do
Qual a diferença entre insalubridade, periculosidade e penosidade? Leia mais »
