Embora seja correto dizer que o processo administrativo disciplinar é o instrumento pelo qual a Administração Pública exerce o seu poder-dever de apurar as infrações disciplinares de seus servidores, não […]
A banalização do uso do processo administrativo disciplinar pela Administração Pública Read More »
Quando se é aprovado em um concurso público, nem sempre a nomeação e posse são garantidas. Isso ocorre, por exemplo, quando o certame é realizado para o preenchimento de cadastro
A preterição do candidato aprovado em concurso público Read More »
Para a servidora pública que se torna mãe é importante conhecer seus direitos para garantir que eles sejam respeitados na prática, pela proteção do nascituro e pela sua própria. Nesse
Os direitos da gestante e da lactante na Administração Pública Federal Read More »
Quando a Administração Pública tiver conhecimento de irregularidade cometida por servidor público, ela deve proceder sua apuração mediante processo disciplinar na forma da lei. Para os servidores federais, a lei
Quando o servidor público exerce comumente atividades que não são aquelas inerentes do seu cargo, normalmente atividades de cargos de nível superior ao seu cargo original, esse servidor encontra-se em
O direito do servidor público que está em desvio de função Read More »
O Supremo Tribunal Federal julgou o recurso extraordinário nº 1237867, que discute, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a possibilidade de redução da carga
Pessoa com deficiência e o direito à jornada de trabalho reduzida: o Tema 1097 do STF Read More »
