A licença maternidade não é um direito apenas da servidora pública. É também um direito da criança. E visando garantir esse direito, a jurisprudência vem se adequando à realidade e […]
A jurisprudência sobre a licença maternidade e a proteção à criança Read More »
A Administração Pública, no exercício da autotutela, costuma cobrar de seus servidores valores que julga ter sido pago indevidamente. Porém dependendo das circunstâncias em que esses valores foram pagos, a
O pagamento indevido e a boa-fé do servidor público: Temas 531 e 1009 do STJ Read More »
O devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa são princípios basilares da Constituição Federal, previstos nos incisos LV e LVI do seu art. 5º, e devem ser observados
A importância do advogado na defesa do servidor em processo administrativo disciplinar Read More »
Quando falamos em deslocamento definitivo do servidor público, há dois institutos que precisam ser destacados e entendidos: a remoção e a redistribuição. Em síntese, enquanto a remoção é o deslocamento
Qual a diferença entre remoção e redistribuição? Read More »
Não são raros casos em que o servidor público requer administrativamente um direito, como por exemplo, abono de permanência, gratificações legais ou progressões funcionais, a Administração Pública reconhece esse direito,
