A reforma de 2019 alterou a forma de calcular a pensão por morte deixada por servidor público aos seus dependentes. Falando especialmente do servidor falecido na ativa, antes, a base […]
A pensao por morte do servidor ativo e o direito adquirido Read More »
Em abril de 2020, foi publicado o Decreto 1.863 pelo Estado de Santa Catarina, autorizando reajuste de até 28,1% para proventos de servidores aposentados e pensionistas sem paridade, o que,
O direito ao pagamento retroativo dos reajustes de 2018 a 2021 Read More »
A partir da Emenda Constitucional nº 103, os entes estaduais passaram a definir regras próprias de concessão e cálculo para a aposentadoria dos policiais civis, porém, anterior à vigência dessas
Tema 1019 e a aposentadoria do servidor público policial Read More »
O Supremo Tribunal Federal deu prosseguimento, no dia 19.06.2024, ao julgamento de diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que discutem alterações promovidas pela reforma da previdência de 2019 através da
STF forma maioria contra contribuição acima do salário mínimo e extraordinária Read More »
Para quem atua com Direito Previdenciário, é importante seguir acompanhando o julgamento do RE 1469150, cuja repercussão geral foi reconhecida para saber se, após a edição da EC 103/19, a
Julgamento do Tema 1300 pode mudar regra da aposentadoria por incapacidade permanente Read More »
No dia 11.06.2024 o STF julgou embargos de declaração no RE 1426306 para modular os efeitos da decisão que fixou a tese do Tema 1254. O Tema 1254 estabeleceu que
STF modula os efeitos do Tema 1254 Read More »
