STF modula os efeitos do Tema 1254
No dia 11.06.2024 o STF julgou embargos de declaração no RE 1426306 para modular os efeitos da decisão que fixou a tese do Tema 1254. O Tema 1254 estabeleceu que […]
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Direito Previdenciário
PEC 6/2014 propõe mudanças nas contribuições previdenciárias dos Regimes Próprios
Em 05.03.2024, pouco mais de quatro anos da vigência da reforma nacional, volta-se a discutir no Congresso Nacional os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) por meio da PEC nº
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A isenção do imposto de renda para os acometidos de doenças graves
Em 2024, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) será de 15 de março a 31 de maio. Nessa época, é importante lembrar
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O artigo 26 da EC 103 e as aposentadorias por incapacidade permanente
Desde a reforma nacional de 2019, os benefícios previdenciários calculados a partir da média passaram a considerar a totalidade dos salários de contribuição e não mais os 80% maiores. Porém
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Existe culpado pelo déficit previdenciário?
A Folha de São Paulo recentemente publicou matéria com a seguinte manchete: “déficit previdenciário de servidores atinge R$ 6 tri e derruba investimento público”. Quem lê a matéria é levado
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A nova reforma da previdência de Santa Catarina
O PLC nº 0031/2023, que propõe uma nova reforma da previdência em Santa Catarina, tramita atualmente na ALESC e, se aprovada, trará mudanças na estrutura do regime de previdência do
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