O Estado de Santa Catarina está prestes a promover uma nova reforma em sua previdência social, pouco mais de dois anos após a reforma de agosto de 2021. O projeto […]
Novo projeto de lei deve instituir segregação de massas no RPPS/SC Read More »
A reforma nacional da previdência, promovida pela EC 103/19, completou no dia 13 de novembro quatro anos. Sendo essa a sétima reforma na Constituição de 1988 a afetar os Regimes
Após a reforma da previdência de 2019, que desconstitucionalizou as regras previdenciárias, Florianópolis promoveu a sua reforma em 26.08.2020 pela Lei Complementar nº 700, porém, naquela oportunidade, foram alteradas apenas
PLC nº 01943/2023 e a reforma da previdência de Florianópolis Read More »
Em razão da desconstitucionalização das regras previdenciárias, ocasionada pela Emenda Constitucional nº 103/19, cada ente federativo passou a ter autonomia para estabelecer suas próprias regras de concessão e cálculo de
Seis regras previdenciárias do RPPS/SC diferentes das regras federais Read More »
Um dos pontos, dentre os muitos, alterados pela reforma da previdência de 2019 foi a vedação expressa pelo § 22 do art. 40 para a criação de novos Regimes Próprios
No dia 01.08.2023 foi debatido na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei Complementar nº 0004/2023, que visa alterar o texto da
