O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7051, validou a nova regra de cálculo de pensão por morte para segurados do Regime Geral de […]
STF declara constitucional novo cálculo da pensão por morte Read More »
Após a reforma da previdência do Estado de Santa Catarina em 2021, os seus aposentados e pensionistas passaram a contribuir com o regime com uma alíquota de 14% sobre o
Quando uma pessoa ingressa no serviço público, automaticamente ela passa a ser filiada ao regime próprio de previdência social (RPPS) daquele ente e passa a fazer jus a sua cobertura.
O dependente no RPPS Read More »
Em 2023, a regra de transição da “soma dos pontos” para servidores do Estado de Santa Catarina terá alterações. A partir do próximo ano, a idade mínima para acessar essa
Regra de transição para servidores de Santa Catarina terá alterações a partir de 2023 Read More »
Dentre as diversas mudanças nas regras previdenciárias promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/19, sem dúvida a aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, foi aquela que mais
É preciso rever as regras de aposentadoria por incapacidade permanente Read More »
No dia 16.08.2022, entidades sindicais de Santa Catarina protocolaram na Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei de iniciativa popular para revogar a incidência de contribuição previdenciária sobre a parcela
