A Folha de São Paulo recentemente publicou matéria com a seguinte manchete: “déficit previdenciário de servidores atinge R$ 6 tri e derruba investimento público”.
Quem lê a matéria é levado a achar que a culpa pelo déficit previdenciário é dos aposentados. Mas não se deixe enganar. É óbvio que a culpa não é dos servidores inativos.
E existe culpado? Difícil responder, afinal, os problemas envolvendo previdência no país nos remetem à época do Brasil Império.
Mas a culpa pela falta de solução desse problema, essa sim, é de quem legisla sem responsabilidade. Pois não adianta os entes federativos promoverem as reformas em seus Regimes de Previdência apenas esperando que elas resultem no desejado equilíbrio financeiro. Propostas que não são construídas com o mínimo de estudo e o básico de engenharia atuarial não resolvem o problema, apenas vilipendiam direitos dos servidores públicos e causam insegurança jurídica.
Não é a quantidade de leis que resolverá o problema da Previdência Social no Brasil, mas sim sua eficácia. Não adianta editar normas “ad aeternum” sempre seguindo na mesma direção: mudando regras, criando contribuições e aumentando alíquotas. Se ainda existe o déficit, vamos olhar a situação por outro prisma.
Pois o Brasil tem em média 12,45% de servidores públicos em relação à população empregada, enquanto que nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) essa média é de 23,48%. A média brasileira é inferior a países como Estados Unidos, Uruguai, Argentina, França e Suécia.
Ou seja, me parece que a solução para o déficit previdenciário dos RPPS passa necessariamente pela realização de concursos públicos para ocupar, no mínimo, os cargos efetivos existentes e vagos, e pelo fim da precarização do serviço público no país, marcada por nomeações políticas em excesso, pela terceirização do serviço e pelo desvio de função.
Além disso, é preciso dar tempo para que as reformas recém promovidas se provem a médio e longo prazo, e em paralelo, incentivar o debate sério e responsável de como resolver as questões envolvendo a Previdência Social no Brasil. Isso sim é responsabilidade legislativa.
Rafael Campos de Oliveira
Advogado