Dados da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) mostram que, em 2023, o Brasil bateu recorde de número de doadores de órgãos, chegando a 19 doadores por milhão de habitantes, sendo Paraná e Santa Catarina os Estados que mais têm doadores, com cerca de 42 doadores por milhão de habitantes.
Apesar do recorde, o número parece ainda estar longe de atender a longa fila que, em 2023, tem mais de 40 mil pessoas que esperam por uma doação.
A Lei nº 9.434/97 prevê em seu art. 4º que a doação dos órgãos de pessoas falecidas dependerá da autorização da família. Porém os familiares, movidos pela comoção provocada por aquela morte, ou mesmo por desconhecimento ou crenças pessoais, podem acabar recusando a doação, indo muitas vezes contra a vontade do próprio doador expressa em vida.
Atualmente tramita no Congresso Nacional o PL nº 1.774/2023, que altera o art. 4º da Lei nº 9.434/97 para instituir a doação presumida de órgãos após a morte, salvo manifestação de vontade em contrário ainda em vida. Pela proposição, o texto legal retornaria a sua ideia original e passaria a presumir autorizada a doação “post mortem” de órgãos dos maiores de 16 anos civilmente capazes, salvo manifestação de vontade da própria pessoa em contrário expressa em vida.
Apesar de não constar em suas justificativas, o Projeto de Lei parece querer resgatar o princípio da autonomia da vontade do indivíduo, que pode acabar sendo contrariada pela decisão de sua família, obrigada a tomar uma importante decisão em um momento delicado e sob forte abalo emocional.
Se por um lado, devemos cobrar maior transparência quanto aos procedimentos e gerenciamento dos órgãos doados, a fim de garantir sua correta distribuição, por outro, a desinformação é um obstáculo que precisa ser superado, sobretudo se quisermos afastar certos tabus e preconceitos. Por isso, a doação de órgãos é um assunto que deve ser constantemente debatido pela sociedade com a seriedade que merece. Trata-se de relevante tema de saúde pública a ser fomentado pelos órgãos responsáveis e abraçado por cada um de nós.
Rafael Campos de Oliveira
Advogado